MP vai fiscalizar Carnaval

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nos municípios da região

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Cabo Frio, instaurou procedimento preparatório para fiscalizar as providências efetivadas pelos Municípios de Armação dos Búzios, Arraial do Cabo e Cabo Frio sobre a utilização do espaço público e ordenação urbana durante o período do Carnaval de 2012.

De acordo com o Promotor de Justiça Bruno de Sá Barcelos Cavaco, o inquérito apresenta razão preventiva, considerando a iminência do início dos festejos carnavalescos (dias 18 a 22 de fevereiro de 2012) e a imperiosa necessidade de se compatibilizar o evento com a ordenação e adequada utilização do espaço público no período.

O MPRJ requisitou, ainda, no prazo de cinco dias, informações sobre os números e locais de desfiles de blocos carnavalescos e/ou Escolas de Samba; eventuais celebrações de convênio com a Polícia Militar para fins de incremento do quantitativo durante o período; orientações aos estabelecimentos empresariais que se situem em área de desfiles sobre a ilegalidade de restringirem por meio de cavaletes o acesso da população aos respectivos logradouros públicos e fiscalização da comercialização de bebidas alcoólicas e gêneros alimentícios por vendedores ambulantes. Também no prazo de cinco dias, foram requisitadas ao Comando do Corpo de Bombeiros local e ao Comando do 25º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (BPMERJ) informações sobre as medidas e providências adotadas preventivamente no que concerne ao Carnaval de 2012.